O termo compliance tem origem no verbo em inglês “to comply”, que significa agir de acordo com uma regra, uma instrução interna, um comando ou um pedido, ou seja, estar em “compliance” é estar em conformidade com leis e regulamentos externos e internos.

Já foi o tempo em que a única preocupação de uma empresa era o lucro. Atualmente, os processos de um empreendimento vão muito além e observam, por exemplo, a qualidade da sua matéria-prima e o impacto ambiental ao extraí-la, a qualidade dos seus produtos e serviços, as condições de trabalho dos funcionários e o desenvolvimento dos valores da empresa, além de ações para o combate a práticas ilícitas.

Diante disso, passou a ser comum e, em certa medida compulsório, as empresas desenvolverem um Programa de Compliance.

Este programa é definido como um conjunto de procedimentos para o cumprimento de regras gerais, como se fosse o passo-a-passo para a organização de todas as atividades. Significa atender às exigências legais, normativas e éticas, bem como as políticas de cada negócio, envolvendo as áreas de controles internos e gestão de riscos, entre outras.

No Brasil, por exemplo, a Lei 12.846/2013, conhecida como Lei Anticorrupção, abriu espaço para uma forma de Compliance mais específica, voltada para implantação de medidas anticorrupção, o chamado Programa de Integridade.

Seu objetivo é prevenir e combater atividades ilícitas dentro de uma empresa privada, e que, por vezes, acabam impactando o setor público, como: corrupção de agentes públicos, fraude em processo licitatório, embaraço às atividades de investigação ou fiscalização, entre outras.

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