Categoria: Notícias

Saúde X Economia – norma municipal ou estadual?

Recentemente os cidadãos de Florianópolis e de Santa Catarina se depararam com uma dúvida, com relação às determinações governamentais quanto ao COVID-19 (novo coronavírus): na ocorrência da edição de um Decreto pelo Prefeito e ao mesmo tempo pelo Governador, qual deve ser observado e cumprido de imediato? Pois bem. O contexto apresentado decorre do que […]

Medida Provisória 927 que flexibiliza regras trabalhistas (Covid-19)

Medida Provisória 927 que flexibiliza regras trabalhistas (Covid-19) Integridade e Compliance

O Governo Federal publicou ontem (22/03/2020) a MP 927 que dispõe sobre medidas trabalhistas para enfrentamento do estado de calamidade pública e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do Covid-19 (coronavírus). Para que a medida provisória mantenha sua eficácia, ela deve ser convertida em lei pelo Congresso Nacional dentro do prazo máximo […]