Categoria: Artigos

Saúde X Economia – norma municipal ou estadual?

Recentemente os cidadãos de Florianópolis e de Santa Catarina se depararam com uma dúvida, com relação às determinações governamentais quanto ao COVID-19 (novo coronavírus): na ocorrência da edição de um Decreto pelo Prefeito e ao mesmo tempo pelo Governador, qual deve ser observado e cumprido de imediato? Pois bem. O contexto apresentado decorre do que […]

A obrigatoriedade da acessibilidade em empreendimentos novos

O Decreto n. 9.451, de 26 de julho de 2018 que entrou em vigor dia 26/01/2020 e regulamenta o art. 58 da Lei n. 13.146/2015 que institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência, trouxe regras voltadas a apartamentos de um quarto a partir de 35 m² e de dois quartos com pelo […]

O que é preciso para alugar um imóvel?

Tanto a Lei n. 8.245/91 quanto o Código Civil não estabelecem expressamente quais os documentos necessários para a contração do aluguel. Entretanto, ao alugar um imóvel é importante que o cidadão recorra a uma imobiliária idônea ou a um corretor devidamente credenciado e de confiança. Peça indicações e investigue nas mídias sociais. O contrato é […]